Termos de Serviço do aplicativo
Política de Privacidade da 2Maths LTDA.
1. QUEM SOMOS
A 2Maths LTDA., nome fantasia InvestGov, inscrita no CNPJ sob o nº 38.473.877/0001-72 ("2Maths" ou "Empresa"), está comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e demais stakeholders. O presente Aviso de Privacidade é aplicável às empresas do Grupo InvestGov, conforme abaixo listadas:
2. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo apresentar as informações mais importantes sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Grupo InvestGov, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis.
O Grupo InvestGov é atento a questões de compliance e não poderia ser diferente no que tange ao tratamento de dados pessoais. O titular dos dados tem o direito de saber informações sobre o tipo de tratamento ao qual o seu dado é submetido, a sua duração, as finalidades a que se destina, em quais casos são compartilhados ou mesmo se algum tipo de decisão automatizada é realizada sobre eles, desde que, claro, respeitados o direito do Grupo InvestGov de não revelar nenhuma informação que configure segredo comercial ou industrial.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para facilitar o entendimento da Política, alguns termos relevantes são definidos a seguir:
- Dado Pessoal:
- Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível:
- Dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular dos Dados:
- A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
- Controlador:
- A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em algumas situações o Grupo InvestGov será controlador dos dados pessoais por ele tratados.
- Operador:
- A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Em algumas situações o Grupo InvestGov será operador dos dados pessoais por ele tratados.
- Tratamento:
- Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. COMO E PARA QUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS
A 2Maths coleta dados pessoais de diversas maneiras, conforme detalhado a seguir:
- Através de contato direto: Quando você entra em contato conosco por telefone, e-mail, site ou outros meios, podemos coletar dados pessoais como nome, endereço de e-mail, telefone, empresa e cargo.
- Através de formulários: Ao preencher formulários em nosso site ou em outras plataformas, você pode fornecer dados pessoais como nome, endereço, CPF, telefone, empresa, cargo e outras informações relevantes.
- Através de sites e aplicativos: Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos aplicativos, podemos coletar dados de navegação como endereço IP, localização, navegador utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência.
- Através de parceiros: Podemos receber dados pessoais de parceiros, como empresas que contratam nossos serviços, desde que você tenha autorizado o compartilhamento de seus dados conosco.
- Através de fontes públicas ou manifestamente públicas pelo titular: Podemos coletar dados pessoais de fontes públicas, como sites do governo ou bases de dados públicas, para fins específicos, como a verificação de informações ou a realização de pesquisas. Também podemos coletar dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, como em redes sociais, resguardados os direitos do titular e os princípios que dizem respeito a privacidade e proteção de dados.
- Mediante o fornecimento pelos pais ou responsáveis legais: todos os dados de incapazes (total ou relativamente), bem como de crianças e adolescentes eventualmente coletados somente serão tratados pelo Grupo InvestGov após o fornecimento do consentimento de seus pais ou responsáveis legais, autorizando o tratamento.
- Mediante demais formas de fornecimento dos dados pelo próprio titular: os dados podem ser fornecidos diretamente pelo próprio titular para o Grupo InvestGov em demais situações distintas, quais sejam, através do consentimento expresso e inequívoco coletado previamente para finalidades específicas ou para executar um contrato ou procedimentos preliminares a um contrato do qual o titular seja parte e a seu pedido. Exemplos que se adequam a tais situações são, relativos ao consentimento, quando do preenchimento do formulário de contato nos sítios eletrônicos do Grupo InvestGov, indicando que o titular consente que os dados sejam utilizados para fins de contato comercial; no caso de execução de contrato ou procedimento preliminar, do envio de currículo para participação em processos seletivos; e, no caso de eventos, palestras, congressos e similares de maneira presencial em nossos totens ou com nossos representantes identificados, que podem ser validados por meio do envio de e-mail para dpo@investgov.org com o questionamento contendo necessariamente o assunto: "Verificar Representante", conteúdo contendo: nome e sobrenome do representante, data e local da interação. Neste caso a resposta será fornecida em até 1 hora a partir do recebimento do mesmo em nossos servidores.
Caso essas informações não sejam suficientes e ainda tenha restado alguma dúvida ou curiosidade sobre qualquer pormenor do tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO no e-mail indicado ao final deste Aviso, lembrando sempre que nos reservamos no direito de não repassar nenhuma informação que possa violar nosso segredo comercial ou industrial.
5. POR QUE TRATAMOS DADOS PESSOAIS
O Grupo InvestGov trata dados pessoais para diversas finalidades legítimas, conforme detalhado a seguir:
- Prestação de serviços: Coletamos e tratamos dados pessoais para prestar os serviços contratados, como a realização de consultorias, treinamentos, eventos e outras atividades.
- Atendimento ao cliente: Coletamos e tratamos dados pessoais para oferecer suporte ao cliente, responder a dúvidas e reclamações, e solucionar problemas.
- Marketing e comunicação: Coletamos e tratamos dados pessoais para enviar newsletters, promoções, convites para eventos e outras informações relevantes.
- Melhoria dos serviços: Coletamos e tratamos dados pessoais para analisar o uso de nossos serviços, identificar oportunidades de melhoria e desenvolver novos produtos e serviços.
- Cumprimento de obrigações legais: Coletamos e tratamos dados pessoais para cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de documentos fiscais e a prevenção de crimes; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Proteção de direitos: Coletamos e tratamos dados pessoais para proteger os direitos do Grupo InvestGov, de seus clientes e de terceiros, como em casos de fraude ou abuso.
Já nas situações mapeadas em que alguma das empresas do Grupo InvestGov figurar na posição de Operadora de dados pessoais, as decisões sobre a finalidade e a forma como os dados pessoais devem ser tratados será definida pelo Controlador de seus dados. A grande maioria dessas situações ocorrerá quando o titular trabalhar em uma empresa Cliente do Grupo InvestGov e que seja necessário o compartilhamento dos dados para a prestação do serviço contratado.
No entanto, já esclarecemos de antemão que, como a privacidade e a proteção de seus dados pessoais são prioridade número um em todas as empresas do Grupo InvestGov, comunicamos formalmente a todos os controladores de dados pessoais dos quais somos Operadores que nos reservamos no direito de descumprir expressamente toda e qualquer orientação fornecida pelos controladores que sejam manifestamente ilegais e/ou contrárias a qualquer dispositivo da LGPD.
6. COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS COM PARCEIROS
O Grupo InvestGov poderá compartilhar dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas, como:
- Absolutamente necessário: Para que prestemos um serviço a você ou à empresa que você representa.
- Importante para agregar segurança aos dados tratados e garantir a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade — por exemplo, quando seus dados são armazenados em nuvem hospedada em servidor externo ao do Grupo InvestGov.
- Interessante ao desempenho de funções administrativas da nossa empresa, como a medição de desempenho de nossos colaboradores e pesquisa de satisfação.
- Com empresas parceiras: Podemos compartilhar dados pessoais com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação de serviços, como empresas de tecnologia, marketing e logística.
- Com autoridades públicas: Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas para cumprir obrigações legais ou responder a solicitações judiciais.
- Em caso de fusão ou aquisição: No caso de fusão, aquisição ou outra forma de reorganização societária, podemos compartilhar dados pessoais com a empresa sucessora.
Sempre que compartilharmos dados pessoais com terceiros, tomaremos todas as medidas de segurança necessárias para proteger a sua privacidade. Exigimos que nossos parceiros mantenham a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, e que os tratem de acordo com a legislação aplicável.
Destaca-se que o Grupo InvestGov, em nenhuma hipótese, vende dados pessoais que coleta a terceiros.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
O Grupo InvestGov retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as disposições legais e regulatórias. Os critérios utilizados para definir o período de retenção incluem:
- A finalidade do tratamento dos dados pessoais.
- Os prazos legais ou contratuais de guarda.
- A necessidade de preservar o histórico do relacionamento com o titular dos dados.
- Mediante solicitação por parte do titular, representante legal, obrigação legal ou regulatória ou via Autoridade Nacional (ANPD).
- A eventual necessidade de utilizar os dados pessoais para proteger os direitos do Grupo InvestGov.
Ressalte-se que possuímos atividades de aprimoramento dos nossos serviços e produtos mediante análise de indicadores gráficos que podem ter sido gerados originalmente de dados pessoais. Nesses casos, garantimos a completa anonimização dessas informações, de modo a desassociar completamente de uma pessoa natural identificada ou identificável e o uso é exclusivo das empresas do Grupo InvestGov, vedado o acesso por terceiros.
Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão anonimizados, pseudonimizados ou eliminados de forma segura, respeitando as melhores práticas de segurança da informação.
8. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS
O Grupo InvestGov adota diversas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:
- Utilização de firewalls e criptografia.
- Um data center terceirizado alinhado com as melhores práticas de segurança previstas pela norma de segurança para hospedagem de sistemas de propriedade do Grupo InvestGov; ou
- Em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais do mais elevado padrão de rigor.
- Acordo de Confidencialidade e Responsabilidade interno para os colaboradores.
- Política de Privacidade e Proteção de Dados interna, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.
- Controle de acesso aos dados pessoais.
- Treinamento de colaboradores e terceiros parceiros sobre segurança da informação.
- Procedimentos de resposta a incidentes.
Apesar das medidas adotadas, é importante ressaltar que nenhuma medida de segurança é infalível. No caso de incidente de segurança que possa afetar a sua privacidade, o Grupo InvestGov tomará todas as medidas cabíveis para mitigar os danos e comunicar o ocorrido ao titular dos dados, conforme previsto na LGPD.
9. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A LGPD confere ao titular dos dados diversos direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Você pode exercer esses direitos entrando em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
Seus principais direitos incluem:
- Confirmação da existência de tratamento: O direito de saber se o Grupo InvestGov trata os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de acessar informações sobre o tratamento.
- Acesso aos dados: O direito de acessar os seus dados pessoais que o Grupo InvestGov trata.
- Correção de dados: O direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: O direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais tratados desnecessária, excessivamente ou em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados: O direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços.
- Revogação do consentimento: O direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, desde que não sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais.
- Informação sobre compartilhamento de dados: O direito de saber com quem o Grupo InvestGov compartilhou os seus dados pessoais.
- Oposição a tratamento de dados: O direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade ou para a proteção de seus direitos fundamentais.
Para exercer esses direitos, você deve entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail dpo@investgov.org.
9.A. INTEGRAÇÃO COM GOOGLE CONTACTS (módulo de marketing)
Quando o usuário aciona explicitamente a funcionalidade "Importar do Google Contacts" no módulo de marketing, o aplicativo solicita ao Google a permissão de leitura ("contacts.readonly") sobre o catálogo de endereços da conta Google conectada. Essa autorização é solicitada via tela de consentimento padrão do Google e pode ser revogada a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
Escopo do acesso. A permissão concede leitura, e nunca escrita ou exclusão, sobre os contatos do Google. O 2Maths não modifica nem apaga contatos da agenda do Google.
Dados armazenados. Apenas os contatos selecionados explicitamente pelo usuário durante o fluxo de importação são copiados para a base de marketing do aplicativo. Os campos copiados são: nome, e-mail, empresa (quando preenchida) e telefone (quando preenchido).
Base legal. A base legal para o tratamento dos contatos importados é o consentimento (Art. 7º, I da LGPD) fornecido pelo titular ao usuário do aplicativo. O usuário do aplicativo declara expressamente, no ato da importação, que cada contato selecionado consentiu em receber comunicações de marketing e que pode comprovar essa base legal se solicitado. Possuir um contato na agenda do Google não equivale, por si só, a consentimento de marketing.
Retenção. Os contatos importados ficam armazenados na base de marketing até que: (i) o usuário do aplicativo os exclua, (ii) o titular cancele a inscrição (descadastro) ou (iii) o e-mail apresente bounces que invalidem o endereço.
Auditoria.Cada importação gera um registro imutável no log de consentimento (action = "imported", source = "google_contacts: …") com data/hora e a descrição da origem informada pelo usuário no momento da importação.
10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados do Grupo InvestGov ou em nossos serviços. Recomendamos que você consulte esta Política de Privacidade regularmente para se manter informado sobre quaisquer atualizações.
11. FALE CONOSCO
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pela 2Maths, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail dpo@investgov.org ou em nosso site oficial https://investgov.com.br.